Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as seguintes questões, de extrema importância, especialmente para as pessoas com doença de Parkinson precoce (diagnosticadas antes dos 50 anos): as medidas já adotadas para a preparação e qualificação de médicos das redes estaduais de saúde para o atendimento e diagnóstico de pacientes com Parkinson, conforme apontado em pesquisas recentes que demonstram desafios significativos nesse processo; a viabilidade da implementação de um programa de auxílio multidisciplinar fornecido pelo Estado; e a identificação das politicas públicas oferecidas atualmente pelo Estado para pessoas com essa doença, inclusive as que receberam diagnóstico de Parkinson precoce.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização de pesquisa sobre a doença de Parkinson, em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, com a finalidade de identificar o número de pessoas acometidas pela doença no Estado, em todas as faixas etárias, e, com isso, traçar políticas de atenção e cuidados a essas pessoas, de forma mais qualificada.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão da doença de Parkinson entre as Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Interesse Estadual e a atualização da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória nos serviços de saúde públicos e privados em todo o Estado, com vistas a identificar de forma mais precisa as pessoas acometidas por essa doença no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja dado apoio aos municípios na capacitação das equipes multidisciplinares (eMulti) e das equipes de saúde da família, para o diagnóstico precoce da doença de Parkinson, bem como para a atenção integral e os cuidados das pessoas acometidas por essa doença, incluindo a oferta de atividades físicas a esses pacientes.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para destinação de recursos com vistas a ampliar a oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda ("deep brain stimulation - DBS") em pacientes acometidos pela doença de Parkinson no Estado  e para viabilização de apoio financeiro ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, para a realização dessa cirurgia.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão